Editais de Licitação para Novas Emissoras de Rádio e TV

 

Após sete anos, já que o último edital aberto foi ainda na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no ano de 2002; o Ministério das Comunicações volta a abrir edital de licitação pública para exploração de serviços de radiodifusão sonora (frequencia modulada e ondas médias) e de sons e imagens (televisão).

É bem verdade que em 1° de outubro de 2007, o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União os primeiros editais do Governo Lula, de n°s 01 a 14/2007, mas em dezembro de 2007, foi obrigado a suspender esses editais por determinação do Tribunal de Contas da União, uma vez que na publicação dos mesmos, não foram observadas os pré-requisitos legais vigentes expedidos por esse Tribunal.

Dos quatorze editais suspensos, foram republicados em fevereiro de 2009, apenas quatro, todos para o serviço de televisão, nas localidades de Araquari/MG, Nova Esperança/PR, Camaquã e Jaguarão/RS, tendo finalizada a data da entrega dos documentos da concorrência, analisada a primeira fase (habilitação) e já sido declarados os participantes habilitados, num prazo inédito, haja vista que os editais de 1997 a 2002 demoraram meses até que fossem declarados os habilitados e nos editais atuais, desde a data marcada para a entrega da documentação até a publicação dos habilitados, levou em média sete dias.

Se as demais fases seguiram a mesma rapidez, poderemos ainda no ano de 2009, conhecermos os vencedores dos primeiros editais de concorrência pública para emissoras de radiodifusão abertos no Governo Lula.

Dado o primeiro passo na abertura desse tipo de edital, o Governo atual vai além e publica no diário oficial da união, de 27 de abril de 2009, a Portaria do Ministro de Estado das Comunicações, de n° 186, que autoriza a abertura de novos editais de licitação para novas emissoras de radiodifusão comercial, contemplando agora dezoito Estados da Federação, num total de 55 (cinquenta e cinco) emissoras de rádio FM e oito Estados com nove emissoras de televisão.

A confirmação de abertura desses editais aguarda a necessária aprovação prévia do Tribunal de Contas da União.

Enquanto esta reportagem estava sendo elaborada, o governo publicou no diário oficial da união de 12 de maio de 2009, mais um aviso de habilitação para interessados na exploração do serviço de rádio comunitária, contemplando todos os Estados da Federação, num total de 463 novas emissoras de rádios comunitárias.